Médica ex-perita do INSS acusada de improbidade pagará cerca de R$ 180 mil em acordo cível
Auxílio-reclusão só é devido aos dependentes que comprovarem a qualidade de segurado do genitor
Justiça condena empresa de transportes a indenizar menor obrigada a descer de ônibus
Homem que foi detido indevidamente por três dias deve ser indenizado por danos morais
Site de pagamento é condenado por bloquear conta de usuário
TJ-PA reconhece união estável entre homem e mulher durante inventário
Engenheira deverá ser indenizada por danos morais devido a diploma com restrições
Cidadão impedido de receber o auxílio do Governo Federal por erro de prefeitura será indenizado
Homem que azucrinou vizinhança com som alto e resistiu à PM tem condenação mantida