Crime hediondo não justifica adoção de regime fechado, decide Fachin
Conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal, a gravidade abstrata ou a hediondez do delito não devem levar, por si sós, à…
Ler +Entidades discutem propostas para enfrentamento da litigância predatória associativa
A Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) receberá, em breve, propostas para o…
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Para o Plenário do STF, medidas como a apreensão da CNH ou do passaporte são válidas, desde que não afetem…
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A falta de diversidade foi considerada discriminatória A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho…
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Processo foi julgado pela Sétima Turma e confirmou sentença proferida pelo juiz Rafael Moreira de Abreu A Sétima Turma do Tribunal…
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Ler +Somente após a assinatura pelo juiz é que a sentença passa a ser considerada ato processual
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença e determinou o retorno à primeira…
Ler +A Polícia Civil de Santa Maria, na Região Central, investiga cerca de uma dezena de tentativas de golpes contra sobreviventes…
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Segundo os autos, a vítima conduzia uma motocicleta quando foi atingida pela caminhonete do réu. O juiz da 2ª Vara…
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10ª Vara Cível da Capital atendeu pedido de construtora em ação de cobrança A Justiça atendeu pedido formulado por uma…
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