Concessionária deve indenizar homem atingido por ferramenta que caiu de poste
Doação de sangue de condenados a pena alternativa pode abater na prestação de serviços comunitários
Instituição financeira terá que indenizar vítima de sequestro relâmpago
Produtor rural será indenizado por morte de animais causada por choque
Construtora não entrega obras de loteamento no prazo e terá que pagar danos morais
Motorista que bateu carro ao perseguir assaltante será indenizada
DF e colégio público militar são obrigados a efetivar matrícula de irmã gêmea
Habeas corpus não é meio adequado para discutir violação de domicílio
Companhia aérea que exigiu comprovante de vacinação em línguas específicas indenizará passageiro
TJ-SP confirma multa aplicada a loja de departamentos por infração de medida sanitária
Aplicativo de viagens indenizará motorista descredenciado sem motivo
Justiça garante medicação para frear avanço de cirrose em paciente