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Decisão da 2ª Câmara Cível do TJAC considerou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou o fim do…

Três peças se soltaram em pouco tempo após o procedimento A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas…

Adolescente estava em excursão escolar quando se afogou em piscina A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas…

A 2ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, determinou que um plano de saúde autorize cirurgia odontológica em uma técnica…

Medida viola garantias constitucionais do contribuinte. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu…

Usuários propagaram informações e vídeos de caráter íntimo. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…

O prazer de degustar um bombom terminou na primeira mordida para uma consumidora de Joinville, no norte do Estado. Ao…

Um hospital particular de Joinville e uma administradora de plano de saúde foram condenados a indenizar uma paciente a quem,…

Desbravar novas frentes de atuação para a advocacia e, ao mesmo tempo, atender às demandas jurídicas conectadas às vocações regionais.…

O Supremo Tribunal Federal pautou para a próxima quarta-feira (1º/3) o julgamento que decidirá se o chamado “perfilamento racial” invalida provas…

Texto altera o Código Penal e a Lei Maria da Penha O Projeto de Lei 421/23 aumenta de seis meses…

Jovem poderá tirar permissão para conduzir que valerá por dois anos, só então poderá obter a carteira de motorista O Projeto…