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A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve tutela de urgência, concedida em parte…

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve pena fixada a ex-secretário de Infraestrutura…

O município de Joinville foi condenado em ação de reparação de danos morais a indenizar um estudante que sofreu abalos…

O Órgão Especial do Conselho Federal da OAB realizou sessão extraordinária, em formato virtual, nesta terça-feira (21/3). Ao todo, 17…

Uma lei que regule o uso da inteligência artificial no Brasil deve ter foco na adoção de boas práticas por…

Proposta teve origem no Senado e segue para sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) projeto de…

Conforme a proposta, a pena será maior se for incentivada por professor ou permitida por tutor; o médico também será…

​A Primeira Seção unificou o entendimento das turmas de direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao estabelecer que…

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não pode…

A 3ª Turma rejeitou recurso contra o auto de infração por descumprimento da cota A Terceira Turma do Tribunal Superior…

A 8ª Turma do TRT da 2ª Região deferiu pesquisa patrimonial de um devedor trabalhista em instituições financeiras digitais, também…

A Justiça Federal negou o pedido da empresa Science of Beer, proprietária da marca “Brazil Beer Challenge”, de identificação de…