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Estabelecimento localizado no litoral norte paulista. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial manteve sentença da 29ª Vara Cível da…

Dois irmãos – um homem e uma mulher – foram condenados em ação de danos morais por comentários difamatórios publicados…

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um homem que furtou uma…

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil informa que a maior parte de seus sistemas eletrônicos foi restabelecida,…

A juíza federal substituta Maria Catarina de Souza Martins Fazzio deferiu o pedido de tutela de urgência formulado pela subseção…

Tribunal levou quatro sessões para decidir sobre a questão O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (29) a validade do regime de…

A Justiça dos estados e do Distrito Federal é competente para julgar as ações que buscam repactuação de dívidas em…

Por maioria de votos, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reverteu sentença que havia…

Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram a dispensa por justa causa de técnica de enfermagem que…

A Justiça Federal negou um pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização por danos materiais…

A União e o tabelião de um cartório de notas de Brasília (que faleceu antes da sentença e foi substituído…

A 4ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão da 5ª Vara da Seção Judiciária do…