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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Lages que determinou ao Governo…

A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina majorou indenização por danos morais em favor da família…

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de uma editora, com…

Em decisão da 1ª Câmara de Direito Público, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina ratificou a obrigação do município…

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cobrou a inclusão em pauta de ações referentes à implantação do juiz das…

Uma das questões discutidas durante o 4º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB Paraná, em União da Vitória, foi…

CNJ também determinou inclusão de questões sobre direitos humanos O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, ato normativo…

Empate em julgamento de uma das turmas do Supremo Tribunal Federal só deve ser favorável ao réu em Habeas Corpus…

Caso seja aprovada, medida valerá postos na administração pública em que se trabalha com crianças e adolescentes, como escolas e…

Compra foi feita pelo Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou…

Votação será encerrada nesta sexta-feira O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (30) maioria de votos para derrubar a prisão…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que as empresas de grande porte constituídas sob a forma…