CNJ pede que tribunais avaliem prorrogação de prazos por indisponibilidade de sistema CNA
Em razão da tentativa de ataque hacker sofrido em sistemas da OAB na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça…
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A interpretação conforme a Constituição é uma técnica utilizada quando existem duas ou mais interpretações possíveis a uma norma e…
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No próximo dia 11 de abril, a Subseção-Londrina dá início ao OAB-Total, projeto que levará diretores às comarcas num cronograma…
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O Projeto de Lei 223/23 assegura a remuneração dos mediadores e conciliadores nos casos em que o número de audiências…
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No caso específico, foi reconhecido o vínculo diretamente com banco A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar…
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Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ocorrência de crime permanente e a existência de situação…
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu a um morador de Pinhão (PR) com esquizofrenia Benefício Assistencial à…
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