OAB não é obrigada a prestar contas ao TCU, decide STF
O entendimento adotado é de que as anuidades cobradas dos advogados não detêm natureza tributária e que a entidade não…
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A existência de indícios de que o devedor possui patrimônio expropriável e é contumaz em desobedecer ao Poder Judiciário e…
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Requerimento de alteração não pode decorrer de erro formal nem de disputas sobre os bens O Projeto de Lei 35/23…
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Pessoa inimputável é aquela que não compreende a ilicitude de sua conduta em razão de doença mental O Projeto de…
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Eduardo Rocha Cubas foi aposentado compulsoriamente O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (25) aposentar compulsoriamente o juiz federal…
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Segundo a decisão, está configurado dano moral no caso reversão da justa causa nessa circunstância A Terceira Turma do Tribunal…
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Uma decisão da juíza Jéssica Grazielle Andrade Martins, que atua na Justiça do Trabalho de Minas, foi finalista do Concurso…
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A Justiça Federal extinguiu, sem julgar o mérito, uma ação proposta por um grupo de 16 candidatos, que não foram…
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O juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, José Américo Abreu Costa, estendeu para todas as…
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A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a decisão de 1º Grau que condenou a empresa de ônibus…
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