Constrangimento no trabalho não é motivo para revogação do uso de tornozeleira eletrônica
Consumidora deve ser indenizada por fornecedora de gás e vendedor após explosão de botijão
Passageiro deve ser ressarcido por atraso em voo sem justificativa
Casal deverá ser indenizado em R$ 180 mil por morte do feto em parto
Profissional da educação deverá receber indenização de colegas por difamação
Concessionária deve indenizar cliente por vício oculto em veículo
OAB: Confira o padrão de respostas preliminar da segunda fase do 37º EOU
Appio declara parcialidade de Sergio Moro e anula decisões contra Sérgio Cabral
Condenados por crimes dolosos podem ter coleta obrigatória de DNA

