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Exame é cobrado apenas de motoristas profissionais, que transportam carga e passageiros Em sessão marcada para esta quinta-feira (26), a…

Banco vai entrar com ação de ressarcimento contra Guimarães A Caixa Econômica Federal terá de pagar R$ 10 milhões para…

Para a 5ª Turma, ausência do controle de frequência viola Lei Complementar nº 150/2015 e jurisprudência do TST Uma empregadora…

Um devedor trabalhista teve determinada a retenção do seu passaporte como medida de coerção para o pagamento do débito. A…

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou por peculato o dono de uma lotérica no município de Pitanga…

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente…

Juíza concluiu que a notificação das autuações se deu fora do prazo legal. A juíza de Direito substituta Aline Maria…

Segundo a decisão, o ordenamento jurídico brasileiro não prevê a guarda compartilhada nem o direito de visitação de animal doméstico.…

Uma loja revendedora de automóveis não é obrigada a ressarcir um homem que caiu em um golpe aplicado por falso…

Decisão da 2ª Câmara Cível considerou que mesmo a empresa não sendo uma seguradora tem contrato com regras parecidas com…

Erro de ambas impediu estudante de se rematricular no curso de engenharia civil A 10ª Câmara Cível do Tribunal de…

Caso teria acontecido no primeiro dia de trabalho dela A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais…