CLT chega aos 80 anos com disputas em torno de reforma trabalhista de 2017
Lei das Terceirizações e revisão da legislação feitas pelo governo Temer são alvo de debates O vigilante Silvio Severo, 51…
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Ler +A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, isentou o laboratório fabricante do analgésico Novalgina do…
Ler +Sem prova de que jornada excessiva gerou dano existencial, motorista não receberá indenização
Para a 4ª Turma, a prestação de horas extras habituais não é suficiente para caracterizar o dano A Quarta Turma…
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A existência de condições pessoais favoráveis como ser réu primário, ter bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, por si…
Ler +Consumidora deve ser indenizada por fornecedora de gás e vendedor após explosão de botijão
A explosão teria acontecido no momento em que a mulher estava no banheiro. O Juiz da 5° Vara Cível de…
Ler +Passageiro deve ser ressarcido por atraso em voo sem justificativa
Uma empresa de transporte aéreo foi condenada, em sentença proferida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de…
Ler +De acordo com boletins de ocorrência feitos em São Paulo e no Rio de Janeiro, entre 2019 e 2022, os…
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