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Hoje, em nome da celeridade e simplicidade, não é exigida uma fundamentação tão rígida quanto a aplicada em juizados comuns…

A matéria, com repercussão geral reconhecida, foi objeto de deliberação em sessão virtual. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal…

​O instrumento processual adequado para que o proprietário retome a posse direta de imóvel alugado é a ação de despejo,…

Os magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região declararam nula a transação extrajudicial firmada entre…

Trabalhador chegou a receber comentários depreciativos de colegas. Uma empresa de fundição de autopeças foi condenada a pagar indenização por…

Na execução fiscal, comprovada a dissolução irregular da empresa, é cabível a responsabilização dos sócios pelo débito à época da…

Uma grande empresa nacional fabricante de veículos automotores recorreu da sentença que rejeitou o pedido de anulação de crédito tributário…

A medida foi deferida em tutela de urgência antecipatória. O juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda…

A Justiça condenou uma mulher que queimou as mãos do filho, menor de 7 anos de idade, com uma colher…

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença condenando o Estado da Paraíba ao pagamento de…

Magistrada considerou haver existência de dano moral por falha no atendimento, que levou à perda do filho de gestante. A…

Autora da ação assinou procuração para que demandado a representasse, caso surgisse alguma urgência durante o tratamento fora do domicílio;…