Justiça determina rescisão de contrato de empréstimo feito por golpista em nome de cliente
Faculdade deverá indenizar estudante por mudança equivocada em status acadêmico
Justiça condena plano de saúde a custear cirurgia de reconstrução de mandíbula de paciente
Homem deve indenizar ex-companheira por violência psicológica e patrimonial
Uso de ferramenta de busca para concorrência desleal gera indenização
Noivos que casaram à luz de velas serão indenizados por concessionária de energia
Ex-prefeito e vice são condenados por marketing pessoal com uso de recursos públicos
Pai que deve R$ 150 mil em pensão alimentícia é preso em comunidade indígena
CFOAB defende no MEC a inclusão de disciplina de direito eleitoral no currículo do curso de Direito
PGR defende responsabilidade de provedores de Internet por conteúdo ilícito publicado por usuários
CCJ analisa projeto que determina a coleta de DNA de condenados
Projeto veda distinção de sexo em concursos para PMs e bombeiros militares