Notícias

Palestras irão abordar os aspectos legais e jurídicos sobre a maternidade, em apoio ao Maio Furta-Cor

Compartilhe esse conteúdo:

Em apoio à campanha Maio Furta Cor, a OAB-Londrina, por meio da comissão das Mulheres Advogadas, realiza, no próximo dia 26, palestras abordando os “Aspectos Legais e Jurídicos sobre a maternidade: o impacto da mãe nas relações de direito”, evento que conta também com o apoio da CAAPR, Unimed e Secretaria de Saúde de Londrina. O início está marcado para 19 horas, na sede da Subseção (R. Parigot de Souza, 311). É aberto a toda a comunidade e gratuito, mas para os que quiserem emissão de certificado haverá uma taxa de R$ 20,00.

Participam, como palestrantes, as advogadas Hylea Maria Ferreira Schell, que irá presidir a mesa; Márcia Mileski Martins, presidente da comissão das Mulheres Advogadas; Liange Doy Fernandes, que também é secretária municipal de Políticas para Mulheres; Emmanuella Denora,  também professora; e Cláudia Bertolla Alves, juíza do 1º Juizado de Violência Doméstica de Londrina.

A Campanha Maio Furta Cor visa sensibilizar a sociedade em geral sobre a importância da saúde mental materna. Além dos aspectos emocionais, sociais e econômicos que envolvem o tema, no âmbito jurídico e legal também existem aspectos importantes que permeiam à maternidade. Dentre alguns, cita a comissão das Mulheres Advogadas, destaca-se a incompatibilidade temporal existente entre a licença maternidade da trabalhadora brasileira, de 120 dias, diante da recomendação da OMS de aleitamento materno exclusivo por 180 dias; a dificuldade de reinserção ou manutenção no mercado de trabalho após a chegada dos filhos; a taxa de divórcios durante o período de puerpério da mulher (que pode durar até 2 anos após o parto); as questões de alienação parental, violência doméstica, inclusive, de âmbito moral, etc.

O Maio Furta-Cor tornou-se Lei Municipal em Londrina (Lei nº 13.464, de 1º de setembro de 2022) e passa a fazer parte do calendário oficial do município.

Fonte: OAB-Londrina
Últimas notícias

Refis 2026 OAB-PR

REFIS 2026 oferece condições especiais para regularização de anuidades em atraso A OAB Paraná acaba de lançar a campanha REFIS 2026, um plano de reestruturação financeira voltado à regularização de…

Mulheres de Ordem

OAB Londrina lança projeto “Mulheres de Ordem” com foco no protagonismo feminino na advocacia A OAB Londrina convida a advocacia para o lançamento oficial do projeto Mulheres de Ordem, uma…

OAB nas Ruas

OAB Londrina promove orientações jurídicas gratuitas sobre direitos trabalhistas e previdenciários no Calçadão de Londrina Entre 2015 e 2025, tramitaram mais de 25 milhões de processos trabalhistas no Brasil A…