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Garçom hostilizado por uso de cosmético obtém direito a indenização
Homem flagrado com 355 kg de corvina em período de pesca proibida tem condenação mantida
TRF-1 considera indevida a manutenção de pensão a estudante com mais de 21 anos
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Justiça condena banco a indenizar aposentada por descontos indevidos

