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A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu a homologação de remição (redução) de pena cumprida…
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A magistrada entendeu que ficou devidamente caracterizado o delito previsto no artigo 15, da Lei nº 7.802/89. A juíza da…
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O município de Patos foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, além de…
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