Casamento civil é anulado após esposa provar que marido era estelionatário
Academia é condenada a devolver valores cobrados indevidamente durante a pandemia
Casal será indenizado após contratar empresa para customizar apartamento e não receber o serviço
Paciente que teve transplante interrompido por incompatibilidade de órgão será indenizada
Motociclista que caiu em buraco não sinalizado será indenizada
Em concorrência desleal, filho que levou empresa familiar à ruína terá que indenizá-la
OAB defende juiz das garantias e pede que STF termine julgamento
Procedimentos relativos ao registro de atos das sociedades no âmbito da seccional têm nova resolução
Projeto prevê transferência de detento para presídio próximo ao local de trabalho
Projeto impede a prescrição para pessoas com deficiência incapazes de exprimir sua vontade
Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários
Brasileiro tem vínculo de emprego reconhecido com cruzeiros internacionais