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Indenização por danos morais fixada em R$ 16 mil. A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de…

Uma mulher terá que ressarcir o Estado de Santa Catarina em mais de R$ 55 mil pelos danos materiais causados…

Uma empresa de segurança foi condenada a pagar mais de R$ 22 mil por danos morais, materiais e estéticos a um…

A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a relevância de proposta apresentada pelo Conselho Federal da OAB para a…

A carta do Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, foi divulgada no fim da tarde…

De 2016 para cá, os ministros da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça concederam a ordem em 44,6% dos…

Ministro, que é um crítico do instituto, fez um apelo à frente parlamentar feminina para propor uma Emenda Constitucional para…

Em uma decisão sem precedentes, a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro adotou uma estratégia inovadora para localizar um…

Em memorial, Augusto Aras reafirma que execução imediata da condenação não ofende o princípio da presunção de inocência O procurador-geral…

Proposta pode seguir direto para sanção presidencial A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta (PL 4573/19) que…

O Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou liminarmente a suspensão imediata do andamento da ação de reconhecimento de união…

​Por maioria de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente…