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Homem é condenado por publicações racistas e homotransfóbicas em rede social
Bebê gerado por inseminação artificial caseira tem dupla maternidade reconhecida
FPF deve indenizar por morte de médico que atuou em jogo do campeonato paraibano
Justiça condena provedora de internet a pagar cliente por falta de sinal
Instituição terá que indenizar idosa por dano moral
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Clube deve pagar multa contratual a jogador dispensado por problemas de saúde transitórios
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Transporte escolar que esqueceu criança na van indenizará mãe aflita
Foragida que apresentou identidade falsa para polícia recebe mais 2 anos de reclusão