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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Hospital Lago Sul…

Uma fabricante de aparelhos celulares foi condenada a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 3 mil, por…

Pena fixada em mais de nove anos de reclusão. A 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia condenou ex-candidato a…

Um produtor rural de Papanduva receberá reparação por danos materiais após ter sua propriedade invadida por dois cavalos, que pisotearam…

No norte do Estado, um trabalhador da área industrial será indenizado em ação de danos morais por ter sido ofendido…

O vice-presidente da OAB Paraná, Fernando Deneka, participou nesta quarta-feira (28/6), no Palácio Iguaçu, de uma reunião convocada pelo governo…

O juiz das garantias presume, sem base empírica, a parcialidade do magistrado que atuou durante a investigação para julgar a…

A cidade de Teresina (PI) abriu o precedente e decretou a primeira prisão por estupro virtual no País O Projeto…

Texto insere medidas na Lei Maria da Penha A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que…

Ministro Fux, relator do caso, considera medida insonstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 9 de agosto a retomada…

No Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, comemorado nesta quarta-feira (28/6), membros de organizações não governamentais participantes do Observatório de Direitos Humanos…

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do relator, ministro Gurgel de Faria, e anulou o…