Conheça as propostas da OAB Nacional para a reforma tributária
O Conselho Federal da OAB (CFOAB) apresentou à Câmara dos Deputados e reforçará, agora no Senado Federal, sugestões de emendas…
Ler +Procurador municipal não precisa se submeter a controle de ponto, decide juiz
O controle de ponto de cumprimento da jornada é incompatível com o trabalho dos advogados públicos, cuja profissão pressupõe liberdade…
Ler +Projeto prevê regra para pagamento de precatório decorrente de salário
O Projeto de Lei 840/23 regula o pagamento de dívidas que extrapolem as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV) decorrentes…
Ler +Projeto altera regras para escritura pública de imóveis
O Projeto de Lei 41/23 determina que sejam exigidas apenas as certidões fiscais relativas aos tributos imobiliários (IPTU/ITR) para que…
Ler +Decisão que recebeu denúncia sem considerar tese da defesa é anulada no STF
Segundo o ministro Gilmar Mendes, a omissão configura cerceamento do direito de defesa. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal…
Ler +Cirurgia de transgenitalização não é requisito para reconhecer a condição de transexual, afirma STF A Defensoria Pública de SP obteve…
Ler +A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a assembleia geral de credores pode definir um critério…
Ler +TST invalida norma coletiva que limita abono de faltas por atestado a 48 horas
Para a SDC, não há na lei nenhuma restrição temporal à validade do abono A Seção Especializada em Dissídios Coletivos…
Ler +Loja de conveniência é condenada por cobrar água mineral consumida por empregado
A 5ª Vara do Trabalho de Natal condenou uma loja de conveniência a pagar indenização por dano moral, no valor…
Ler +Sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP negou vínculo empregatício entre motoboy e uma operadora logística (OL) que…
Ler +INSS deve restabelecer pensão por morte a companheira de homem que faleceu há 54 anos
Magistrados afastaram exigência de apresentação do CPF, documento criado após a morte do instituidor A Oitava Turma do Tribunal Regional…
Ler +Facebook indenizará advogado vítima de conta falsa criada no WhatsApp
Facebook terá de indenizar advogado que teve sua imagem utilizada de forma fraudulenta em conta do WhatsApp. O estelionatário chegou…
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