TST invalida norma coletiva que limita abono de faltas por atestado a 48 horas
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INSS deve restabelecer pensão por morte a companheira de homem que faleceu há 54 anos
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Usuária que teria se cortado ao utilizar piscina deve ser indenizada por parque aquático
Negada indenização por danos morais a aluna reprovada por faltas escolares
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Cooperativa médica deve indenizar criança devido à demora no atendimento por ausência de médico
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