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A sentença foi proferida pelo juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública de Aracruz. Um estudante, que…

Em decisão unânime, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR garantiu a tutela…

Adolescente teve uma crise epiléptica e precisou ser hospitalizada A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais…

Vendedora insinuou que a consumidora teria se apropriado de um par de óculos A 15ª Câmara Cível do Tribunal de…

O Juiz da 14ª Vara Cível de Brasília manteve decisão liminar que determinou a fixação de plano compulsório de repactuação de dívidas…

A 2ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou apelo de um plano de saúde e manteve sentença da 4ª…

Colegiado manteve decisão da Justiça de Santos. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo…

Um homem foi condenado a três anos, um mês e 10 dias de reclusão, além do pagamento de 11 dias-multa, por invadir mais de…

Uma mulher que quebrou o pulso direito ao cair em uma festa de formatura por causa do piso molhado deverá…

O juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó condenou o Estado de Santa Catarina e uma…

O Conselho Federal da OAB pediu ao Conselho da Justiça Federal (CJF) a revogação da exigência de certidão judicial que…

A luta pela igualdade de gênero no Poder Judiciário não busca apenas a ocupação de espaços de poder, mas a…