Justiça Federal determina que Universidade reintegre estudante expulso sem direito à ampla defesa
Família de pescadores mortos após descarga elétrica em rio deve ser indenizada
Instituições são condenadas a restabelecer crédito de cliente que teve o cartão bloqueado
Servidor que adotou crianças de 7 e 12 anos tem direito à licença-adotante
Banco é condenado em danos morais por descontos indevidos em benefício do INSS
Homem será indenizado por ter fotos íntimas expostas pela ex-parceira
Homem que perseguiu ex-namorada e descumpriu medida protetiva é condenado
Petição da AGU sobre precatórios defende segurança jurídica, diz OAB
AGU defende suspensão de regras atuais de pagamento de precatórios
Não existe qualquer dano em chamar monopólio pelo nome
Comissão aprova projeto que acaba com IPTU em área que não possui requisitos urbanísticos mínimos