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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Entrevias Concessionária de Rodovias S/A…

A 2ª Vara Criminal de Ceilândia condenou uma mulher pelo crime de maus-tratos ao seu animal doméstico (artigo 32, § 1º –…

A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve sentença da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal que, nos autos da…

Reparação fixada em R$ 240 mil.  A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve…

A lembrança de conclusão do ensino fundamental não estará eternizada para um aluno da rede pública municipal da região norte…

Uma paciente que, ao ser submetida a procedimento cardiovascular, teve esquecida uma pinça na região próxima ao coração será indenizada. A decisão…

A vítima decidiu quitar o financiamento do carro. Acessou o site do banco, informou o número de telefone e foi…

O Conselho Federal da OAB, em colaboração com as Seccionais do Amazonas, Paraná e Santa Catarina, presta apoio às campanhas…

A desconsideração da personalidade jurídica de uma associação civil é admissível. A responsabilização, no entanto, fica limitada aos associados com…

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta quarta-feira (11/10), a instauração de uma reclamação disciplinar contra o desembargador Georgenor de Sousa Franco…

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) a criação do Estatuto da População em…

Texto altera a Lei Geral do Esporte e segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão do Esporte da…