Fabricante de cigarros alega na ação que não pagava horas extras porque o funcionário tinha autonomia para definir seus horários,…
Ler +A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de uma trabalhadora de receber da empresa os salários integrais pelos períodos em…
Ler +A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos…
Ler +É possível a prolação de sentença homologatória de acordo antes do cumprimento da obrigação
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da 1ª Vara…
Ler +Perícia é dispensável quando há outros meios de se comprovar falsificação de documentos
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que absolveu dois acusados…
Ler +Município deve indenizar oficial da guarda que utilizou colete balístico vencido
A sentença foi proferida pelo juiz da 2ª Vara de Anchieta. Um servidor publico, que atua como guarda municipal no…
Ler +Estado e município devem garantir monitor para transporte escolar de criança com TEA
A magistrada entendeu que é necessária a concessão de transporte público adequado, sob pena do menor ser privado do devido…
Ler +Justiça decide que banco deve ressarcir cliente por pix não autorizado
Sentença foi proferida pelo 2° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz. Uma cliente ingressou com uma…
Ler +Ex-esposa não será afastada da administração da empresa; decisão considerou perspectiva de gênero
O Protocolo de Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça – CNJ serviu de base para uma decisão recente…
Ler +Justiça autoriza pedidos de estorno para clientes da 123 Milhas
Operadoras de cartão de crédito devem analisar as contestações Em decisão proferida na quarta-feira (18/10), o desembargador Alexandre Victor de…
Ler +Queimaduras por bronzeamento artificial geram indenização
Paciente teve lesões de 1º grau e receberá danos morais e materiais A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça…
Ler +Mulher deve ser indenizada por danos em veículo causados por queda de árvore
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Cia Urbanizadora da Nova Capital…
Ler +