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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, de forma unânime, pela abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) para averiguar…

Texto classifica como estelionato qualificado os golpes aplicados por meio da internet ou de redes sociais. Proposta vai ao Senado…

Juiz deve questionar o Ministério Público e as partes sobre eventuais situações de violência que envolvam o casal ou os…

Texto precisa passar pela análise de outras duas comissões A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto…

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura falta grave a conduta do preso que recusa…

Para a 3ª Turma, a decisão individual não pode se sobrepor à saúde coletiva A Terceira Turma do Tribunal Superior…

O pedreiro trabalhou na construção de imóvel residencial da ré em 2022. Contou que recebia remuneração semanal de R$ 750,00…

A Justiça Federal julgou improcedente a ação de um estudante para participar do processo seletivo de transferência externa para o…

Uma loja e uma assistência técnica foram condenadas a indenizar material e moralmente um homem por causa de um notebook…

Decisão ratificou a afronta ao dever de segurança à saúde dos consumidores e a obrigação de reparar o reclamante A…

Empresa deverá pagar R$ 30 mil por danos morais A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais…

Transferência de quase R$ 50 mil foi feita pelo aplicativo A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas…