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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina majorou o valor de indenização concedida em…

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou pena a homem que forneceu bebida alcoólica…

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de um homem que matou o próprio cão em Biguaçu,…

A efetividade constitucional dos direitos sociais será tema de debate da 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG).…

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-9) atendeu as solicitações da OAB Paraná e passou a publicar no Diário…

É dever do Judiciário indagar à pessoa autodeclarada transexual acerca da preferência pela custódia em unidade feminina, masculina ou específica,…

Proposta continua sendo analisada pela Câmara dos Deputados A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou habeas corpus a uma mãe que foi proibida de visitar a…

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a apresentação espontânea do comprovante do preparo recursal, após a interposição…

Comentário foi apagado, mas empregado o republicou  A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso de um…

Em processos de dissídios coletivos de greve envolvendo a General Motors do Brasil Ltda. e sindicatos representando os trabalhadores, o…

O Novembro Azul é um movimento mundial que busca estimular a conscientização da sociedade sobre a importância da prevenção e…