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O Juizado do Torcedor e Grandes Eventos (JTGE) de Porto Alegre absolveu o jogador de futebol Rafael Ramos, do Corinthians/SP,…

“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), maior entidade civil do país, manifesta preocupação com a flexibilização ou supressão do…

​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou um novo enunciado sumular. As súmulas…

A proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que…

Entendimento tem repercussão geral e servirá para solucionar, pelo menos 2.522 casos em outras instâncias. O Supremo Tribunal Federal (STF)…

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A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Holanda Comercial Salineira Ltda. a pagar…

O artigo 59-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define que o pagamento devido pelo descanso semanal remunerado em…

A Justiça Federal negou um pedido para que a Polícia Federal efetuasse a matrícula, em curso de vigilante, de um…

A Justiça Federal de Guarapuava determinou que a União forneça medicamento à base de Canabidiol para uma menina de três…

Uma mulher aposentada por invalidez conseguiu o direito de retomar o benefício que tinha sido cessado por falta de saques…

Uma correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) garantiu o direito de ser indenizada por danos morais em razão de ter…