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A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou professor…

Fatos ocorreram no período do Regime Militar. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo…

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação  de um vigilante de creche…

Um servidor municipal será indenizado em R$ 20 mil por um ex-prefeito, um ex-secretário de obras e pelo município de…

Ela é bonita e parece inofensiva, mas já destruiu a calçada, os muros, as paredes, os pisos, a rede hidráulica…

Em mais uma medida de defesa das prerrogativas da advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se mobilizou junto…

A OAB Nacional participou da abertura da 8ª Conferência Estadual da Advocacia Paranaense, realizada na noite desta quarta-feira (25/10), no…

Quatro ministros se manifestaram pela constitucionalidade da emenda O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (26) a…

Para a maioria do Plenário, a execução extrajudicial em contratos com alienação fiduciária, prevista em lei de 1997, é constitucional.…

Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado Federal A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara…

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juízo não pode negar seguimento ao cumprimento de sentença requerido pelo…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a ordem de prisão civil de um devedor de pensão…