Celular encontrado em revista no presídio configura crime tentado, decide STJ
Processos recebidos no STJ em 2023 já passam de 419 mil; recorde renova debate sobre racionalização
Senado vota PEC que limita pedido de vista e decisão monocrática em tribunais
Aposentado com câncer de próstata deve ser indenizado após operadora de saúde negar exame
União indenizará filha de técnica em enfermagem que atendia pacientes de Covid-19
Construtora é condenada a pagar indenização a comprador, por prática de propaganda enganosa
Agente de trânsito receberá indenização por ser chamado de “negão” em reunião
Vigia discriminado no trabalho por usar cabelo “black power” receberá indenização por assédio moral