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Cabe às universidades públicas brasileiras o direito de definir os meios para realizar a revalidação dos diplomas, assim como os…

Um torcedor do Flamengo ganhou uma ação contra a Fifa por danos morais, após a mudança na programação do Mundial…

Uma doméstica que trabalhou por dois anos numa residência em Natal e foi demitida sem justa causa, entrou com uma…

Um guarda municipal de Curitiba foi condenado à perda do cargo público e a dois anos de reclusão em regime aberto por…

O juiz Thiago Inácio de Oliveira, da comarca de Cristalina condenou o município de Cristalina a pagar pensão para os…

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou uma…

Um plano de saúde deve autorizar e custear, no prazo de 48 horas, tratamento home care para um adolescente, enquanto durar a…

Mais de 60 cães em ambiente insalubre. A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo…

Um aplicativo que promove intermediação de hospedagem de cães na residência de anfitriões terá que indenizar uma tutora em quase…

Uma mulher que fez comunicação falsa à polícia, imputando a dois agentes de trânsito os crimes de abuso de autoridade…

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.468, a Advocacia-Geral da…

O governo federal divulgou, nesta segunda-feira (4/12), nota conjunta sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento…