Justiça recebe denúncia contra segurança acusado de discriminação racial contra consumidor
O Juízo da 36ª Vara Criminal da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro recebeu a…
Ler +Participe da Perfil ADV, pesquisa demográfica da advocacia brasileira
Advogados e advogadas do Paraná estão convidados a participarem do Primeiro Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira, o Perfil ADV. Com a iniciativa,…
Ler +OAB defende direito à sustentação oral
“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) busca, por meio de ações e do diálogo, o fim das violações de…
Ler +STJ manda soltar homem por constatar reconhecimento irregular
Qualquer reconhecimento pessoal ou fotográfico que não siga estritamente o que determina o artigo 226 do Código de Processo Penal…
Ler +AGU cobra R$ 15 milhões de acusados por bomba no aeroporto de Brasília
Tentativa de explosão de caminhão-tanque ocorreu em dezembro de 2022 A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta quinta-feira (23) com…
Ler +A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 581/19, que isenta os trabalhadores de Imposto…
Ler +Projeto proíbe a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária
O Projeto de Lei 4357/23 proíbe a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária. Atualmente, a terra produtiva…
Ler +STF: Pessoas jurídicas não podem apresentar mandado de segurança ao STJ contra decisões de tribunais
Para a 2ª Turma do STF, a Constituição não prevê essa atribuição ao Superior Tribunal de Justiça. Por unanimidade, a…
Ler +STF valida lei sobre uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios
Plenário considerou que a lei complementar federal que regulamenta a matéria não afronta a Constituição Federal. Por unanimidade, o Plenário…
Ler +A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a determinação de emenda à petição inicial para simples retificação do…
Ler +Empresa é condenada por dispensa discriminatória de funcionário com filho autista
Em decisão recente, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou a SICOOB CREDIGUAÇU por dispensa…
Ler +Pagamento contínuo de incentivo variável configura natureza salarial da verba
O recebimento habitual de “prêmios” por desempenho demonstra a natureza salarial dos valores pagos ao empregado. Com esse entendimento, a…
Ler +