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A Justiça Federal do Distrito Federal deu razão ao Conselho Federal da OAB e determinou que a entidade “Somos Consumidores…

Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia ou fiança e devem começar a cumprir pena inicialmente em regime…

Turma recursal reformou sentença ao avaliar que instituição financeira provou validade de contrato firmado com assinatura digital, selfie e geolocalização.Banco…

Texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário A Comissão de Previdência, Assistência Social,…

Investigação vai apurar conduta do ex-juiz em delação premiada O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a…

Um carteiro deve receber indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais por ter sido vítima de episódios…

Em cumprimento à sentença proferida no processo 1026649-38.2019.401.3400 a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou a Portaria 13.065/2023 regulamentando  o transporte…

Os herdeiros de uma mulher que morreu em decorrência de um câncer no Paraná terão o financiamento habitacional quitado. A…

Inexistindo demonstração mínima da contratação do cartão de crédito, não há como afastar a responsabilidade da Instituição Financeira em indenizar…

Profissional foi excluído de forma indevida e ficou impedido de trabalhar A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de…

Hóspede deve receber R$ 8,4 mil pelos danos materiais e morais Uma consumidora que teve os pertences furtados em um…

Em razão de uma discussão entre vizinhas residentes em um condomínio, uma delas vai ter que pagar a quantia de…