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Um hospital particular do norte do Estado foi condenado a indenizar um paciente que, mesmo já anestesiado, teve a cirurgia…

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve ato administrativo que excluiu um…

A OAB-Londrina continua com a campanha de Natal, ação em que todas as comissões da casa se unem para proporcionar…

Após intensa atuação da OAB em conjunto com entidades de outras profissões, o Ministério da Educação publicou, nesta quarta-feira (29/11),…

O Guinness World Records (Livro dos Recordes) confirmou a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira como o maior congresso da…

Provas obtidas mediante a abertura de encomendas postadas nos Correios serão lícitas somente se houver fundados indícios da prática de…

Julgamento sobre validade do regime de pagamento terminou nesta quinta O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (30) o…

Por unanimidade, Tribunal entendeu que, nesses casos, devem ser aplicadas regras do Código de Defesa do Consumidor. O Supremo Tribunal…

Corte fixou tese jurídica que deve ser seguida por todos os tribunais O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira…

Tribunal entendeu que processo está prescrito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel…