Homem que furtou carnes e bebidas em supermercado aguardará seu julgamento na cadeia
Morte por negligência médica resulta em indenização de meio milhão de reais
STJ define valor da causa para cálculo de honorários sucumbenciais em ação de R$ 90 mi
OAB/MS garante imunidade da advocacia e anula no TJ-MS multa cominada contra Advogada
Direito digital terá destaque na modernização do Código Civil
Projeto proíbe artistas e influenciadores de fazer propaganda de empresas de apostas
Intolerância religiosa representa um terço dos processos de racismo
Empresa deverá pagar cerca de R$4,5 mil de indenização por desrespeitar norma de higiene e conforto
Segurado com limitações decorrentes da hanseníase tem direito à aposentadoria por invalidez
Maternidade é condenada a pagar indenização a paciente por negligência médica