A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.187), fixou a seguinte tese: “Nos…
Ler +Vigilante de carro forte não consegue indenização por restrição ao uso de banheiro
A empresa explicou que havia paradas programadas a fim de evitar assaltos A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou…
Ler +Doméstica não obtém acréscimo salarial por suposto acúmulo de função como cuidadora de idosos
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu o pedido de acréscimo salarial feito…
Ler +A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região considerou que dono de obra responde subsidiariamente pelo inadimplemento…
Ler +Empresa é condenada a pagar INSS por não ter cumprido decisão do Tribunal Regional do Trabalho
A 2ª Vara Federal de Curitiba condenou uma empresa da capital paranaense a ressarcir o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) dos…
Ler +TRF1: 9ª Turma mantém benefício de amparo assistencial por obesidade mórbida
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional de…
Ler +Facebook é condenado a indenizar usuário que teve conta hackeada
O Facebook Serviços Online do Brasil foi condenado a indenizar um usuário em 4 mil reais, a título de danos…
Ler +Mulher que mora com a filha em imóvel comum não deve indenizar ex-cônjuge
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ confirmou que uma mulher não precisa pagar aluguéis ao ex-cônjuge…
Ler +Lutador ganha indenização por uso indevido de imagem
Justiça estipulou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais Um lutador de jiu-jitsu deve ser indenizado por uma…
Ler +Fabricante terá de indenizar consumidora por alimento mofado
Empresa foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais A 15ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça de…
Ler +Supermercado é condenado por abordagem abusiva de cliente
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a NK Comércio de Alimentos LTDA a indenizar cliente negro…
Ler +Homem que sofreu injúrias raciais em bar será indenizado
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou uma mulher a indenizar um homem por injúrias…
Ler +