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Descontos eram feitos em contracheque e deverão ser devolvidos em dobro, junto com indenização por danos morais. Sentença do 1.º…

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a…

Em decisão proferida nesta sexta-feira, 26/1, o Juiz Substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou a renovação,…

 Vítima será indenizada.  A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou casal pelo crime de maus-tratos contra criança. A pena…

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão proferida pelo juízo da Vara de…

Uma clínica de beleza da região meio-oeste foi condenada ao pagamento de indenizações que somam R$ 23,5 mil, a título…

Em ocasião da retomada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento dos embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do…

Ao juiz, é vedado proferir decisão de natureza diferente do pedido, assim como condenar a parte em quantidade superior ou…

O desastre da barragem de Brumadinho (MG) completa cinco anos nesta quinta-feira (25). Em debate na Comissão de Direitos Humanos…

O Senado analisa um projeto de lei (PL 5.740/2023) que dá prazo de cinco dias úteis para que as operadoras…

O Projeto de Lei 5109/23 assegura medidas de proteção pessoal a advogadas e advogados que sofrerem agressões durante o exercício…

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível aplicar, no crime de tortura previsto pelo artigo…