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A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) a declarar…

Ausência de nexo de causalidade.  A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão…

A reformulação atende a uma Recomendação do Conselho Nacional de Justiça O Paraná terá varas empresariais regionalizadas. A implementação foi…

A rede Lojas Americanas foi condenada a pagar R$ 10 mil como reparação pelos danos morais sofridos por uma mulher…

Após ter tido indenização por doença grave negada pela Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada (Metlife), um aposentado ganhou o…

A Justiça do Ceará concedeu a um casal de Fortaleza o direito de ser integralmente ressarcido após atraso na entrega…

A OAB Paraná recebe com profunda indignação e pesar a notícia do assassinato da advogada Brenda Oliveira, de 26 anos.…

Reativação já tinha sido pedida no dia 17 de janeiro Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo desta…

Terceira fase da Operação Mute vai até sexta-feira Policiais penais federais e estaduais iniciaram na terça-feira (30) uma série de…

Objetivo é unificar interpretação sobre atribuição das guardas O Projeto de Lei 3674/23 autoriza os guardas municipais a fazer abordagens…

Texto define que sociedade simples de advogado deverá ser constituída por no mínimo dois sócios inscritos na OAB O Projeto…

Os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabelecidos pela Instrução Normativa STJ/GP 1/2024, entram…