Paridade de gênero nos tribunais agrega diferentes visões de mundo às decisões
Projeto aumenta pena para estelionato praticado com “golpe do amor”
Pagamento “por fora” decorrente de caso extraconjugal não integra remuneração
Empregada que trabalhava em pé e desenvolveu fasceíte plantar será indenizada
Município é condenado a cumprir cronograma para construção de unidade de saúde em aldeia indígena
Caixa e FNDE devem indenizar estudante de fisioterapia por falha no repasse de valores do Fies
Deve haver certidão de óbito no processo de execução para provar falecimento do devedor
TJ-SP garante que município conceda aluguel social a mulher vítima de violência doméstica
Homem que apresentou recibo falso de pagamento de pensões atrasadas é condenado
Consumidor será indenizado por demora em conserto de veículo sinistrado