Projeto torna obrigatória confirmação facial para todas as vendas feitas pela internet
Empresas deverão oferecer ferramenta e garantir sigilo de dados biométricos; proposta será analisada pelos deputadosO Projeto de Lei 4179/23 torna…
Ler +STF decide pela necessidade de motivação para demissão de empregado concursado de empresa pública
Prevaleceu a divergência do ministro Luís Roberto Barroso de que a pessoa tem o direito de saber formalmente o motivo…
Ler +STJ: Ministro Schietti adota diretrizes para implantar linguagem simples em votos e decisões
Para contribuir com julgamentos mais rápidos e facilitar a compreensão dos textos jurídicos produzidos no seu gabinete, o ministro do…
Ler +Cumprimento de cota de aprendizagem após início de ação não afasta condenação de empresa
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Placibras da Amazônia Ltda., de Manaus (AM),a pagar R$ 50…
Ler +A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que é devido o pagamento de indenização…
Ler +Pedido de vínculo de emprego de motorista autônomo é apreciado pela Justiça do Trabalho
Compete à Justiça do Trabalho apreciar pedido de vínculo de emprego de motorista autônomo quando, em análise abstrata às alegações…
Ler +Anvisa havia aplicado infração de R$16 mil por falta de registro para fabricação dos produtos A Terceira Turma do Tribunal…
Ler +A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que julgou procedente o pedido de…
Ler +Caixa terá que indenizar comprador de imóvel após anulação de leilão
Os desembargadores federais da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiram que a Caixa Econômica Federal…
Ler +Mulher acusada de perseguição não poderá se aproximar de homem
Segundo a defesa do homem, não há qualquer relação romântica entre as partes, apenas uma obsessão da mulher em relação…
Ler +Facebook é condenado a indenizar usuária que teve perfil invadido
O Poder Judiciário, através do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, confirmou decisão liminar e…
Ler +Jornais são condenados a indenizar por extrapolar liberdade de expressão
O 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís julgou procedente um pedido feito por duas…
Ler +