Ente federado pode cobrar do plano de saúde despesa realizada com segurado por ordem judicial
Mantida validade de acordo homologado parcialmente para encerrar emprego
Estado de São Paulo é condenado por fomentar trabalho infantil
Trabalhadora forçada a abotoar calça de empregador deve ser indenizada
SUS deve fornecer medicamento à base de canabidiol para criança autista que sofre de epilepsia
Frigorífico deve pagar multa de R$ 450 mil
Verbas recebidas a título de ajuda de custo não compõem base de cálculo de Imposto de Renda
Negada a exclusão de fiador de contrato de FIES firmado com a Caixa
Concessionária deve indenizar consumidora por corte de energia sem aviso prévio
Justiça mantém condenação em danos morais e materiais por ataque de cão
Justiça condena plataformas por suspensão indevida de conta