Projeto prevê pena de até 8 anos de prisão para furto praticado à noite
Absolvição nas esferas civil e penal não impede condenação pelo Cade por formação de cartel
Banco é responsabilizado por assédio a empregadas terceirizadas grávidas
Empresa indenizará trabalhador obrigado a usar apenas cueca quando limpava poço de rejeitos
Imóvel de casal vendido sem autorização da esposa tem venda anulada pelo TJ-MS
Banco deve indenizar aposentada por cobrar anuidade de cartão não solicitado
Mulher que teve abastecimento de água cortado durante a pandemia deve ser indenizada
Concessionária que demorou 51 dias para religar energia em comércio deve indenizar cliente
Banco é condenado a ressarcir cliente vítima da “falsa central de atendimento”
Mulher que teve cesta de café da manhã violada será indenizada
Plano de saúde condenado por negar internação de emergência de paciente com pneumonia