Proposta fixa prazo para recebimento de notificação da multa de trânsito
Segundo deputado, ideia é promover equilíbrio entre o poder punitivo do Estado e a proteção dos direitos individuais O Projeto…
Ler +Projeto define regras para combater propaganda enganosa na internet
Relações de consumo entre o usuário de internet e os provedores serão subordinadas ao Código de Defesa do Consumidor O…
Ler +Flávio Dino toma posse como ministro do STF
Dino assume a vaga da minha Rosa Weber, que se aposentou em setembro. Com sua posse, o STF retoma sua…
Ler +Técnico não consegue comprovar dano em atendimento durante crise de epilepsia
Um técnico de laboratório da União Educacional do Planalto Central S.A. (Uniceplac), de Santa Maria (DF), não conseguiu comprovar ter…
Ler +A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa de um…
Ler +A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença em favor da Caixa Econômica Federal…
Ler +INSS deve pagar indenização por danos morais a médica perita após agressão em local de trabalho
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que julgou procedente o pedido de uma…
Ler +Criança com TEA consegue acesso ao medicamento canabidiol
A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal De Justiça Do Estado do Paraná (TJPR) acolheu um pedido da…
Ler +TJ-GO autoriza adiantamento de parte de quinhão hereditário para tratamento de filho autista
A mãe de uma criança autista conseguiu na Justiça de Goiás o adiantamento de parte do quinhão hereditário para tratamento…
Ler +Justiça de São Paulo concede divórcio post mortem
Em decisão recente, a 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos, em São Paulo, concedeu o divórcio a…
Ler +Empresa aérea é condenada a indenizar passageira por extravio definitivo de bagagem
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da…
Ler +Mulher será indenizada por inscrição indevida em dívida ativa por débito de IPVA
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Departamento de Trânsito do Distrito…
Ler +