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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União deve fornecer o medicamento estilato de nintedanibe 150…

A determinação do imediato recolhimento de mandado de prisão expedido contra um morador de rua que descumpriu cautelar de comprovação…

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a ordem de habeas corpus (HC) a um…

A autora deve receber o valor pago pelo procedimento. Uma mulher que alegou ter sofrido quedas capilares intensas, oxidação das…

A autora é beneficiária de bolsa integral, o que dificultou a transferência para outra faculdade. A juíza da 4ª Vara…

Um estabelecimento comercial deverá indenizar um cliente que teve alguns pertences furtados de dentro de seu automóvel. Ele havia estacionado…

Uma sentença do 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Juizado do João de…

Sancionada em junho do ano passado, a Lei 14.382/2022 passou a possibilitar a mudança de nome nos cartórios de Registro…

Criança se machucou quando brincava Uma escola particular de Belo Horizonte foi condenada a indenizar por danos morais no valor de…

Internauta terá perfis reativados e ganhará R$ 5 mil Uma empresa de mídias sociais deverá reativar as contas de um…

Afastada responsabilidade do município. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do…

Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de…