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Tribunal não reconheceu a prescrição intercorrente. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou…

Sem caracterizar humilhação pública e vexatória, a relação extraconjugal vivida por uma mulher antes da oficialização do divórcio não implica…

Um advogado que extraviou uma página de um processo físico e a substituiu por uma cópia adulterada, para modificar o…

Em processo que tramita em segredo de justiça na 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, uma mulher será…

O desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de…

As atividades na OAB-Londrina já retornaram a todo vapor e com elas um dos eventos considerados de grande importância para…

Na próxima semana, serão realizadas duas aulas experimentais de yoga para advogados e advogadas, na sala Lauro Fernando Zanetti (R.…

O ano começa com novidades na OAB Paraná. A  partir de 16 de janeiro, a advocacia paranaense poderá realizar a…

O Supremo Tribunal Federal (STF) lança, nesta terça-feira (17/1), a campanha Democracia Inabalada (#DemocraciaInabalada), em resposta aos atos antidemocráticos de…

É cabível a capitalização mensal dos juros remuneratórios que incidem sobre as diferenças decorrentes de expurgos inflacionários, desde que sua…

Texto estabelece que caberá ao Ministério da Educação custear a implementação e a manutenção do cadastro O Projeto de Lei…

O empregado de uma construtora que teve as mensagens por ele enviadas no WhatsApp para um grupo de colegas lidas…