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Cinco anos de reclusão e oito meses de detenção. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de…

Mesmo casada, a mulher tem o direito de solicitar a retirada do sobrenome adquirido após o matrimônio, por meio de…

A 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou um microempresário de Florianópolis que…

Uma empresa de manutenção de ar-condicionado e o Município de Uruguaiana deverão fornecer tratamento de saúde multidisciplinar para uma criança…

Em reunião ordinária nesta terça-feira (27/2), o Órgão Especial do Conselho Federal, sob a presidência do vice-presidente da entidade, Rafael…

A quantidade de droga apreendida ou seu potencial nocivo não justifica o veto à aplicação do minorante do tráfico privilegiado…

Prazo que terminaria em maio foi estendido em três meses Estados e municípios têm até o dia 28 de agosto…

Texto será analisado por comissões da Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 5272/23 proíbe o uso de dinheiro vivo…

Punição pode ser dobrada quando se tratar de casos de racismo ou de infrações cometidas contra mulheres O Projeto de…

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, uma mulher casada sob regime de comunhão universal de…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que estão isentas de tarifas bancárias as remessas ao…

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) pacificou o entendimento a respeito da existência de vínculo de emprego já a…