Novacap deve indenizar danos a veículos atingidos por árvore que caiu em via pública
Mantida sentença que obriga o Estado a realizar cirurgia de joelho em idoso com artrose
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Casa de shows que perturbou moradores com som excessivo é condenada
TJ-SC aceita denúncia contra suspeitos de matar cadela e determina sequência de ação penal
Concessionária pagará R$ 800 mil para coletividade por causar poluição de rio
Justiça mantém indenização a filho que teve assistência funeral negada para enterro da mãe
OAB pede ingresso como amicus curiae em ação em prol de Yanomamis
TJ-SP nega redução de alimentos de pai que paga dízimo de R$ 1 mil por mês
Projeto torna crime o uso de símbolos e referências ao nazismo e ao fascismo
PL concede à mulher vítima de violência doméstica acesso à localização do agressor