Inquietação do suspeito não justifica busca pessoal pela polícia, diz Gilmar Mendes
Projeto aumenta pena para lesão corporal contra mulher praticada na frente de filhos
Projeto proíbe contratação de condenados por crime previsto na Lei Maria da Penha
Falta de localização não impede penhora de veículo cuja existência tenha sido comprovada
Entidade filantrópica deve pagar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito
Empresa de moda é condenada por submeter trabalhadores bolivianos a condições degradantes
Mantida justa causa de porteiro por ato de racismo contra paciente em hospital
Estudante alega prejuízo por greve e consegue chamada para curso de Odontogia
Plataforma de criptomoedas indenizará cliente que teve conta zerada por suposta ação criminosa

