Atraso injustificado na entrega de imóvel não se enquadra como mero aborrecimento
Academia de ginástica terá que indenizar cliente por acidente em esteira
Concessionária e fabricante deverão indenizar consumidor por erro na interpretação de garantia
Casal que agrediu mulher após receber multa indenizará Município por danos morais coletivos
Ausência ou deficiência grave de serviço público autoriza intervenção judicial
Averbação em matrícula de bem impenhorável não se confunde com a efetiva penhora
Justiça confirma a impossibilidade de inscrição na OAB após declaração de inidoneidade moral
STF tem maioria para unificar futura decisão sobre Uber e motoristas
Câmara aprova decisão mais favorável ao réu quando houver empate em julgamento de crime
Projeto define como estupro forçar cônjuge ou companheiro a manter relação sexual
STJ: Banco responde por transações realizadas após comunicação do roubo do celular
STJ: Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre contratos de seguro