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Instituição financeira tem imóvel apenas como garantia. A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo…

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou empresa concessionária dos serviços de água no município de…

Um morador de São Bento do Sul que contabilizou consideráveis perdas após ter seu imóvel inundado, em decorrência do transbordamento…

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados (CFOAB) informa que foi alvo de um ataque hacker na noite de domingo…

A atuação da OAB Paraná contra os chamados golpes do falso advogado norteará as diretrizes de trabalho em outras seccionais brasileiras. A…

Ao modular os efeitos de uma decisão que declara a inconstitucionalidade de alguma norma, o Supremo Tribunal Federal aplica diretamente a…

Objetivo é compensar as minorias e resguardar o direito delas de ir e vir O Projeto de Lei 518/23 isenta…

Balanço abrange o período entre junho de 2020 e fevereiro deste ano A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira…

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no dia 16 de março, o Provimento n. 141/2023, que pretende simplificar o processo de…

A pena pelo crime de ameaça pode ser aumentada quando o homem tenta intimidar a ex-esposa para que ela desista…

O tomador de serviços que não cumpre o dever de fiscalizar a regularidade da relação de trabalho entre a prestadora…

Uma companhia do setor de engenharia foi condenada a pagar R$ 10 mil em indenização a um trabalhador que usava…