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A 7ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a MCR – Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Produto de…

A 9ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que julgou procedente a desconsideração da personalidade jurídica de empresa…

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada ao pagamento de 5 mil reais de indenização por dano moral por ter…

Para TRF3, titular de previdência privada complementar tem direito à isenção prevista na Lei nº 7.713/88  A Quarta Turma do…

A polícia de São Paulo prendeu três homens que falsificavam decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Eles…

A Uber do Brasil não é obrigada a indenizar um homem que alegou ter sofrido danos morais e materiais, mas…

Uma família poliafetiva formada por duas mulheres e um homem conseguiu na Justiça o direito de registrar o filho com…

Seguindo o entendimento firmado pela jurisprudência no sentido de que a conduta da construtora de atrasar, demasiadamente, a conclusão e…

Mulher irá receber R$ 5 mil por danos morais A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais…

Decisão da 24ª Vara Cível de Brasília condenou a concessionária BCLV comércio de veículos S.A e a fabricante BMW do…

Ressarcimento fixado em R$ 50 mil.  A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou…

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em juízo de retratação, manteve decisão que…