STF assegura sigilo profissional
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) avalia que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantém sua atuação firme em prol…
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As penalidades para os crimes ligados a armas de fogo variam de um a 16 anos de reclusão, além de…
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Autor ressalta que ausência de sentido também abrange a inibição de faculdades mentais causada por medicamentos ou drogas O Projeto de…
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